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Lei de acesso a informações públicas: pelo direito de saber

Por Guest 

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Fabiano Angélico*

Alguns pesquisadores vinculam a existência de uma lei de acesso a informações públicas em um país a seu desenvolvimento econômico e social. Afinal, a primeira nação a sancionar uma lei de acesso foi a Suécia, que ostenta índices positivos de desenvolvimento humano. A segunda foi a Finlândia, também apontada com um dos melhores lugares do mundo para se viver. Os Estados Unidos foram o terceiro país a adotar uma lei geral de acesso a informações públicas.

Diante das evidências de que, ao materializar a ideia de transparência, uma lei de acesso fortalece as instituições democráticas e melhora a vida das pessoas, cerca de noventa países já aprovaram leis desse tipo. O Brasil, no entanto, não está nesse time: o projeto de lei de acesso a informações públicas tramita no Congresso desde 2009, sem muita atenção da opinião pública.

Somente nas últimas semanas é que a imprensa brasileira “descobriu” o projeto de lei e passou a dar destaque a ele. Na verdade, não é correto dizer que a imprensa brasileira vem abordando o projeto, uma vez que o destaque tem sido dado apenas ao trecho que regulamenta o prazo de reserva de documentos ultrassecretos (o projeto de lei tem 47 artigos).

Jornalisticamente, faz sentido destacar esse aspecto do projeto de lei, afinal essa discussão é inegavelmente importante. Além disso, o uso de termos como “secretos” têm muito apelo e são facilmente compreendidos por amplas parcelas da população.

No entanto, uma lei de acesso a informações públicas é muito mais do que isso. Uma lei geral de acesso a informações públicas garante a transparência governamental, ao criar regras para que as pessoas tenham acesso a todos os dados e informações detidos pelos governos, com algumas poucas exceções. Com uma lei de acesso, qualquer pessoa pode ter acesso a informações sobre assuntos tão dispares quanto política habitacional e atividade antitruste.

Qualquer pessoa – jornalista, pesquisador ou apenas um interessado – pode, por exemplo, pedir documentos sobre a construção de casas populares e pode perguntar para a Prefeitura qual foi o critério de seleção para as pessoas atendidas pelo programa habitacional. No que diz respeito à ação antitruste, qualquer pessoa pode consultar os documentos de órgãos públicos que, por exemplo, permitiram a fusão de duas grandes empresas.

Em suma: o acesso a informações detidas pelos governos é essencial tanto para um trabalho mais fundamentado da imprensa como para a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Oxalá a imprensa brasileira e a opinião pública não se esqueçam do tema e pressionem pela rápida aprovação da lei brasileira de acesso a informações públicas.

*Jornalista. Especialista em transparência, accountabiliy e combate a corrupção pelo Centro de Direitos Humanos da Universidade do Chile. Mestrando e pesquisador em Administração Pública e Governo na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Para mais detalhes sobre as leis de acesso à informação e a evolução do assunto na América Latina, veja o mapa do Centro Knight sobre o assunto.

Fonte: http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/blog/lei-de-acesso-informacoes-publicas-pelo-direito-de-saber



Da Blogueira:
Gostaria de destacar o trecho que demonstra o quanto seria interessante para nós, pobres mortais, que essa lei seja votada. Afinal, quem não deve não tem porque esconder, se não esconde facilita a fiscalização: "Qualquer pessoa – jornalista, pesquisador ou apenas um interessado – pode, por exemplo, pedir documentos sobre a construção de casas populares e pode perguntar para a Prefeitura qual foi o critério de seleção para as pessoas atendidas pelo programa habitacional. No que diz respeito à ação antitruste, qualquer pessoa pode consultar os documentos de órgãos públicos que, por exemplo, permitiram a fusão de duas grandes empresas."

Tempos Difíceis

Aos poucos que me lêem, justifico minha ausência prolongada: muita sacanagem nas esferas de governo, fica até difícil eleger uma ou duas para comentar e, principalmente, muito ocupada com a minha família, que passa por um momento difícil.

Mas logo vai um texto que li hoje achei interessante. Segue.

Que assim seja!

Por Luciana Nunes Leal, estadao.com.br, Atualizado: 23/1/2011 0:40

Presidente ''gerentona'' entusiasma executivas

Celso Junior/AE

"Conselhos. Gestoras recomendam à presidente práticas como fixar metas e cobrar prazos"

Os modos de executiva da iniciativa privada da presidente Dilma Rousseff, demonstrados em três semanas no poder, não livraram o governo das disputas de cargos nem da crise no Enem, mas executivas de grandes empresas e especialistas em administração ouvidas pelo Estado aprovam a estreia da presidente e sua intenção de imprimir características da gestão privada no poder público. Todas admitem, porém, que não há como ignorar as demandas políticas.

Qualidade, velocidade e ética são conceitos que Luiza Helena Trajano, superintendente do Magazine Luiza, uma das maiores redes de varejo nacionais, gostaria de ver aplicados na administração federal. 'As reuniões têm de ser objetivas, focadas em poucos assuntos. E é preciso cobrar as pendências que ficaram da reunião anterior, além de fixar prazo. Sem cronograma não há comprometimento', diz a empresária. 'Acredito muito em gestão e organização. A presidente terá de conciliar com o jogo político, que é muito pesado. Ela pode fazer as coisas acontecerem com mais velocidade'.

Na primeira reunião ministerial, no dia 14, a presidente reconheceu a dificuldade de um diálogo objetivo quando 37 ministros aguardam a vez de falar. Formalizou a divisão do primeiro escalão em quatro grupos de gestão e deu prazo de 20 dias para cada pasta apresentar um plano de corte de gastos. Na véspera, outra experiência. Discutindo no Rio de Janeiro medidas contra enchentes, ela viu a conversa caminhar para medidas de longo prazo e interrompeu: 'Neste momento, estou preocupada com o que as pessoas estão precisando. Retroescavadeiras? Helicópteros? Barracas?'

Meritocracia. 'Na iniciativa privada, você fixa metas e todos têm de se comprometer com o resultado. E os 37 ministros devem seguir esse modelo. Não pode a presidente imprimir um formato e cada ministro ter sua forma própria de gestão', diz Sônia Hess, presidente da Dudalina, maior fabricante de camisas masculinas do País. 'O que há de mais moderno é a meritocracia. Nossa costureira sabe qual é a meta dela e tem participação nos resultados. No poder público, o servidor pode ter bônus por metas alcançadas', sugere Sônia.

No caso da administração federal, a presidente da Lupo, líder do mercado nacional de meias, Liliana Aufiero, aponta medidas de austeridade como fundamentais. 'Li que os ministros não vão poder pegar jatinhos da FAB para ir para casa no fim de semana. É uma medida necessária para acabar com a lambança. A conferir', diz a executiva.

Nessa direção, Dilma anunciou há dias a criação de um Fórum de Gestão Competitiva, para o qual convidou o empresário Jorge Gerdau Johannpeter. Além disso, tem estimulado a contratação de instituições especializadas em diagnóstico e orientação de melhorias gerenciais. E já definiu como primeira tarefa desse projeto mudar o funcionamento da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

PADRÃO DILMA
Meritocracia
A avaliação da carreira e a atribuição de recompensas a partir de resultados, ou seja, a meritocracia, é um dos pilares da organização na economia privada. Adotá-la no serviço público é um desafio.

Gestão competitiva
Para dar agilidade aos projetos governamentais, a presidente anunciou a criação de um Conselho de Gestão Competitiva, a ser comandado pelo empresário Jorge Gerdau Johanpetter. Entre suas tarefas, estabelecer formas de acompanhar os prazos e os custos.

Reuniões ministeriais
A presidente não gostou do que viu na primeira reunião ministerial, com 37 ministros 'na fila' para falar. Já decidiu dividir as atividades do governo em grupos ligados a áreas comuns, para encurtar as discussões e poder cobrar mais rapidez.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=27370116


Da Blogueira:
Como administradora, gostei do estilo "gerentona". Torço para que dê certo e realmente "pegue" em todas as esferas da administração pública.

DOIS MIL E ONZE

Primeira postagem do ano, primeira postagem após a eleição e posse da Presidente Dilma.

Torço para que ela faça um bom governo, que seja justa com todos, independente de partido, credo, cor ou classe social.

Torço para que a política trilhe bons caminhos e não seja motivo de vergonha nacional.

E torço, principalmente, para que nós, brasileiros de alma e coração, possamos ter orgulho da Pátria Amada!

Bom domingo para todos e fiquem com o próximo post.

Paixões

Em época de campanha política, tudo o que lemos parece ter um posicionamento, mesmo os mais "neutros" comentários.


É bem verdade que é difícil ser totalmente imparcial, principalmente quando temos posições políticas definidas. Ter uma posição política não quer dizer apoiar A ou B, mas reconhecer o que há de bom e de mau tanto em A quanto em B.


Obviamente eu tenho a minha visão, a minha posição e a minha opinião. E abertamente concordo que Lula surfa na boa onda causada pelo governo FHC. Agora, saber o que Lula está de fato deixando de bom, que poderá ser sentido a médio e longo prazo, como analisa o artigo publicado em 27 de setembro (A César o que é de César), ainda não sei. Vejo políticas imediatistas e paternalistas. Circo e pão para alegrar o povo, que não é apenas pobre de dinheiro, é pobre também de cultura, conhecimento e entendimento do que é bom para hoje e o que é bom para sempre.

Réus

Por Ana Paula Scinocca e Leandro Colon, estadao.com.br,

Atualizado: 22/10/2010 23:35

PT e Gilberto Carvalho viram réus em ação sobre propina em Santo André

BRASÍLIA- Uma decisão da Justiça traz de volta um fantasma que acompanha o PT e transforma em réu o partido e o chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilberto Carvalho. O assessor e o PT viraram réus num processo em que são acusados de participar de uma quadrilha que cobrava propina de empresas de transporte na Prefeitura de Santo André para desviar R$ 5,3 milhões dos cofres públicos. O esquema seria o precursor do mensalão petista no governo federal.

Na segunda-feira, a Justiça tomou uma decisão que abre de vez o processo contra os envolvidos. A juíza Ana Lúcia Xavier Goldman negou recursos protelatórios e confirmou despacho em que aceita denúncia contra Carvalho, o próprio partido, outras cinco pessoas e uma empresa. A juíza entendeu, no primeiro despacho, em 23 de julho deste ano, que há elementos suficientes para processá-los por terem, segundo a denúncia, montado um esquema de corrupção para abastecer o PT. 'Há indícios bastantes que autorizam a apuração da verdade dos fatos por meio da ação de improbidade administrativa', disse.

O Estado esteve no Fórum de Santo André na quinta-feira para ler o processo e a decisão de segunda-feira. A Justiça local já enviou para a comarca de Brasília a citação do chefe de gabinete de Lula para informá-lo de que virou réu. No documento, a Justiça pede que Carvalho receba o aviso em sua casa ou no 'gabinete pessoal da Presidência da República'. O Ministério Público quer que o petista e os demais acusados devolvam os recursos desviados e sejam condenados à perda dos direitos políticos por até dez anos.

A decisão judicial em acolher a denúncia foi celebrada ontem pelos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) da região do ABC, responsáveis pela investigação. 'Ao receber a denúncia, a Justiça reconhece que há indícios para que a ação corra de verdade. É um caminho importante para resgatarmos o dinheiro desviado', disse ao Estado a promotora Eliana Vendramini. Ela destaca que a Justiça decidiu aceitar a denúncia depois de ouvir a defesa de todos os acusados nos últimos três anos.

Segundo a ação, o assessor de Lula transportava a propina para o comando do PT quando era secretário de governo do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2002. 'Ele concorreu de qualquer maneira para a prática dos atos de improbidade administrativa na medida em que transportava o dinheiro (propina) arrecadado em Santo André para o Partido dos Trabalhadores', diz a denúncia aceita pela Justiça. De acordo com a investigação, os recursos eram entregues ao então presidente do PT, José Dirceu.

Sombra. Apontado pelo Ministério Público como mandante do assassinato de Daniel, o ex-segurança Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, é companheiro de Carvalho na relação de réus. Somam-se ao grupo o ex-secretário de Transportes Klinger Luiz de Oliveira Souza, o empresário Ronan Maria Pinto, entre outros. 'O valor arrecadado era encaminhado por Ronan ao requerido Sérgio e chegava, em parte, nas mãos de Gilberto Carvalho, que se incumbia de transportar os valores para o Partido dos Trabalhadores', afirma a denúncia. 'A responsabilidade de Klinger e Gilberto Carvalho decorre da sua participação efetiva na quadrilha e na destinação final dos recursos.' O dinheiro, aponta a investigação, serviu para financiar campanhas municipais, regionais e nacionais do PT. Por isso, o partido também responderá ao processo como réu.

Fonte: http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=26056009


Da Blogueira:
Só não vê quem não quer. O PT e seus dirigentes (e não apenas os dirigentes) estão atolados além do pescoço em crimes contra o erário. É improbidade administrativa, mensalão, dinheiro na cueca e muitos outros, entre os divulgados e com certeza, mais ainda há que não tornaram-se de conhecimento geral. Quiçá o caso Celso Daniel, de motivação mal explicada até hoje, não faça parte do pacote. Eu é que não coloco a minha mão no fogo por NENHUM político.

Necessário prestar muita atenção em quem votar no dia 31 de outubro. Não estou fazendo campanha para nenhum candidato ou partido neste blog, mas não posso deixar de dizer que o PT está mais sujo que pau de galinheiro. Para ficar no poder e manter-se no poder vale apelar para qualquer coisa, até desdizer o que foi pregado durante anos. Vale também cometer os mesmo crimes e até crimes piores do que aqueles que criticaram quando eram oposição.

FALTA MORALIDADE!! Falta amor ao próximo, falta compromisso com a verdade, falta honestidade na gestão da coisa pública. Acho que isso resume bem o perfil da maioria dos políticos. Precisamos começar a dizer não à eles.

Vamos Aprender o Hino Nacional?

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HINO NACIONAL

Parte I Ouviram do Ipiranga as margens plácidas De um povo heróico o brado retumbante, E o sol da liberdade, em raios fúlgidos, Brilhou no céu da pátria nesse instante. Se o penhor dessa igualdade Conseguimos conquistar com braço forte, Em teu seio, ó liberdade, Desafia o nosso peito a própria morte! Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, um sonho intenso, um raio vívido De amor e de esperança à terra desce, Se em teu formoso céu, risonho e límpido, A imagem do Cruzeiro resplandece. Gigante pela própria natureza, És belo, és forte, impávido colosso, E o teu futuro espelha essa grandeza. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!

Parte II Deitado eternamente em berço esplêndido, Ao som do mar e à luz do céu profundo, Fulguras, ó Brasil, florão da América, Iluminado ao sol do Novo Mundo! Do que a terra, mais garrida, Teus risonhos, lindos campos têm mais flores; "Nossos bosques têm mais vida", "Nossa vida" no teu seio "mais amores." Ó Pátria amada, Idolatrada, Salve! Salve! Brasil, de amor eterno seja símbolo O lábaro que ostentas estrelado, E diga o verde-louro dessa flâmula - "Paz no futuro e glória no passado." Mas, se ergues da justiça a clava forte, Verás que um filho teu não foge à luta, Nem teme, quem te adora, a própria morte. Terra adorada, Entre outras mil, És tu, Brasil, Ó Pátria amada! Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!

Letra: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Francisco Manuel da Silva

Atualizado ortograficamente em conformidade com Lei nº 5.765 de 1971, e com
art.3º da Convenção Ortográfica celebrada entre Brasil e Portugal. em 29.12.1943.